Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes **Condições Gerais de Contratação e Utilização** aplicam-se aos visitantes do site www.gestprime.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual gestprime.pt Online.

A navegação e a compra implicam a **aceitação** destas condições pelo Utilizador e pelo Cliente.

A GestPrime reserva-se o direito de **alterar** estas Condições sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no site.

Informação sobre Conteúdos

• Proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos sem autorização prévia, exceto para uso estritamente pessoal.
• A GestPrime pode **modificar a qualquer momento** a informação e oferta comercial (produtos, preços, promoções, etc.).
• **Proibida** a introdução de *links* para o site sem autorização prévia.
• As **fotografias são meramente ilustrativas**. O Cliente deve consultar a descrição detalhada do produto.
• Todas as informações contratuais estão escritas em **língua portuguesa**.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, ilustrações, obras e imagens estão protegidos por **direitos de autor**. A sua utilização é autorizada apenas para **fins privados**.

É **estritamente proibida** qualquer reprodução total ou parcial do site ou dos seus elementos. As denominações sociais e marcas estão protegidas e a sua reprodução requer **autorização escrita prévia**.

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a:

• Abster-se de introduzir conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos, etc.
• Guardar e não divulgar a sua password.
• Não utilizar identidades falsas.
• Fornecer **dados pessoais e moradas corretas**.

A GestPrime reserva-se o direito a **eliminar a conta** do utilizador que viole estas condições.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

• Garantia de **confidencialidade** e tratamento seguro dos dados.
• Clientes têm direito de **acesso, retificação, cancelamento e oposição** (exercício via geral@gestprime.pt).
• O cliente autoriza o envio de informação para **efeitos de marketing direto**.

Utilização de *Cookies*

A GestPrime utiliza *cookies* para recolher informações anónimas e melhorar a experiência no site. Pode **desativá-los** nas configurações do seu navegador.

Realização de Encomenda Online

• Necessário **registo** como Cliente.
• **Preços** devem ser consultados via geral@gestprime.pt ou **+351 933228378**.
• O Cliente aceita as Condições Gerais ao validar o pedido.
• Pagamento por **transferência bancária** ou **pagamento à cobrança**.

Disponibilidade dos Produtos

• *Stock* para **entrega imediata** na maioria das peças.
• O processamento só ocorre após **confirmação do pagamento**.
• Em caso de indisponibilidade ou alteração, a encomenda só prossegue após **consentimento** do Cliente.
• Em caso de indisponibilidade absoluta, o reembolso é efetuado no prazo máximo de **14 dias**.

Cancelamentos, Trocas e Devoluções

Regras de Devolução

• O artigo deve ser devolvido na **embalagem original** e **sem vestígios de utilização**.
• Todos os portes são a cargo do Cliente. **Não serão aceites** devoluções com portes à cobrança.

Direito de Revogação (Rescisão)

O consumidor pode rescindir o contrato no prazo de **catorze dias** sem justificação.

O reembolso é efetuado no prazo máximo de catorze dias após a receção da comunicação de rescisão, após a **verificação do estado do produto**.

Legislação Aplicável

Todas as compras estão sujeitas à **legislação portuguesa**.

Qualquer conflito será submetido ao **Tribunal português competente**.

GestPrime

Estrada exterior da Circunvalação, 802, Rio Tinto

Telefone: +351 933228378

E-mail: geral@gestprime.pt